O Arquivo Central foi formalmente criado pela Resolução
nº87/97, de 22 de Agosto (2ª série), que
aprovou o novo Regulamento Orgânico e Quadro de Pessoal
Não Docente da Faculdade de Letras da Universidade
do Porto.
O Arquivo Central compreende e unifica numa só estrutura
o âmbito, funções e objectivos específicos
dos vulgarmente chamados Arquivo Geral e Arquivo Histórico,
sendo por isso, constituído pelo conjunto orgânico
de documentos de natureza administrativa e histórica
proveniente dos diferentes serviços e como resultado
directo das atribuições genéricas de
recolha, selecção, tratamento e difusão
que incumbem ao serviço de arquivo.
Este serviço está organicamente ligado e sob
dependência directa da Direcção de Serviços
de Documentação e Informação
e é coordenado por um Técnico Superior Principal
de Arquivo. São suas competências (Resol. Nº81/2002,
D.R., II Série, nº 281, 02.12.05, pág.
20046, artº 20º):
Colaborar na gestão de documentos relativos
a operações e procedimentos que visem a racionalização
e eficácia na criação, utilização, conservação,
avaliação, selecção e eliminação
de documentos, nas fases de arquivo corrente e intermédio e na remessa
para o arquivo definitivo;
Integrar
o grupo de trabalho que define os prazos de conservação
da documentação administrativa que é produzida e recebida
pelo estabelecimento, a qual não esteja abrangida pelas normas legais
de conservação;
Respeitar
prazos legalmente fixados quanto à selecção
e eliminação da documentação envidada pelo Arquivo
Central;
Promover
e controlar a incorporação de nova documentação;
Receber,
conferir, registar e ordenar toda a documentação e conservá-la;
Rectificar
e/ou substituir as pastas ou caixas de acondicionamento da documentação;
Zelar
pela segurança dos acervos documentais existentes;
Elaborar
e manter devidamente organizados e actualizados os instrumentos de pesquisa
necessários a um desempenho eficiente do serviço;
Superintender
e apoiar o serviço de consulta;
Dar
autorização técnica sobre os empréstimos, a
coordenação e a difusão dos acervos documentais;
Fornecer
toda a documentação solicitada e que não esteja
condicionada para tal fim;
Fornecer
toda a documentação solicitada pelos diferentes serviços,
mediante as necessárias autorizações;
Fornecer,
mediante as necessárias autorizações, a reprodução
de documentos;
Promover
e manter a cooperação com o Arquivo da Universidade
do Porto no sentido de garantir a aplicação de critérios
de normalização e de uniformização no tratamento
da documentação de arquivo;
Promover
acções de difusão cultural, nomeadamente exposições,
seminários, colóquios, conferências, etc.;
Manter
organizado um arquivo corrente de actividades desenvolvidas no serviço;
Elaborar
um relatório
anual e um plano de actividades.
O funcionamento do Arquivo Central rege-se por Regulamento
próprio, aprovado em reunião do Conselho Directivo da FLUP, de
21 de Dezembro de 1999.