Apresentação

Arquivo Central
O Arquivo Central foi formalmente criado pela Resolução nº87/97, de 22 de Agosto (2ª série), que aprovou o novo Regulamento Orgânico e Quadro de Pessoal Não Docente da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

O Arquivo Central compreende e unifica numa só estrutura o âmbito, funções e objectivos específicos dos vulgarmente chamados Arquivo Geral e Arquivo Histórico, sendo por isso, constituído pelo conjunto orgânico de documentos de natureza administrativa e histórica proveniente dos diferentes serviços e como resultado directo das atribuições genéricas de recolha, selecção, tratamento e difusão que incumbem ao serviço de arquivo.

Este serviço está organicamente ligado e sob dependência directa da Direcção de Serviços de Documentação e Informação e é coordenado por um Técnico Superior Principal de Arquivo. São suas competências (Resol. Nº81/2002, D.R., II Série, nº 281, 02.12.05, pág. 20046, artº 20º):

Colaborar na gestão de documentos relativos a operações e procedimentos que visem a racionalização e eficácia na criação, utilização, conservação, avaliação, selecção e eliminação de documentos, nas fases de arquivo corrente e intermédio e na remessa para o arquivo definitivo;

Integrar o grupo de trabalho que define os prazos de conservação da documentação administrativa que é produzida e recebida pelo estabelecimento, a qual não esteja abrangida pelas normas legais de conservação;

Respeitar prazos legalmente fixados quanto à selecção e eliminação da documentação envidada pelo Arquivo Central;

Promover e controlar a incorporação de nova documentação;

Receber, conferir, registar e ordenar toda a documentação e conservá-la;

Rectificar e/ou substituir as pastas ou caixas de acondicionamento da documentação;

Arquivo CentralZelar pela segurança dos acervos documentais existentes;

Elaborar e manter devidamente organizados e actualizados os instrumentos de pesquisa necessários a um desempenho eficiente do serviço;

Superintender e apoiar o serviço de consulta;

Dar autorização técnica sobre os empréstimos, a coordenação e a difusão dos acervos documentais;

Fornecer toda a documentação solicitada e que não esteja condicionada para tal fim;

Fornecer toda a documentação solicitada pelos diferentes serviços, mediante as necessárias autorizações;

Fornecer, mediante as necessárias autorizações, a reprodução de documentos;

Promover e manter a cooperação com o Arquivo da Universidade do Porto no sentido de garantir a aplicação de critérios de normalização e de uniformização no tratamento da documentação de arquivo;

Promover acções de difusão cultural, nomeadamente exposições, seminários, colóquios, conferências, etc.;

Manter organizado um arquivo corrente de actividades desenvolvidas no serviço;

Elaborar um relatório anual e um plano de actividades.

 

O funcionamento do Arquivo Central rege-se por Regulamento próprio, aprovado em reunião do Conselho Directivo da FLUP, de 21 de Dezembro de 1999.

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Data da última actualização: 2017-03-27
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